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A Associação de Mulheres Empreendedoras, depois de oferecer gratuitamente suporte jurídico e psicológico a dezenas de mulheres vítimas de agressões domésticas, criou o Projeto Maria da Penha, com grande repercussão em Brasília. O projeto foi lançado em São Paulo, no dia 13, no auditório da Faculdade de Direito da USP, durante um evento realizado pela OAB/SP, onde foi feito um balanço sobre os três anos de criação da Lei Maria da Penha. [...] Três anos após a sua sanção, a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, é uma lei que “pegou” e se tornou amplamente conhecida pela população. A avaliação é da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Luiza Nagib Eluf, que participou de um debate nessa terça-feira, dia 13 de outubro, sobre o terceiro aniversário da Lei Maria da Penha. [...] Em 7 de agosto de 2006 a Lei n° 11.340, que garante medidas especiais em casos de violência doméstica, foi aprovada pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entrou em vigor no mês seguinte, no mesmo ano. Recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem à farmacêutica cearense que, em 1983, ficou paraplégica após ter recebido um tiro de seu marido da época, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. [...] A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) acaba de completar três anos de existência. De acordo com a Fundação Perseu Abramo, mais de dois milhões de mulheres sofrem violência a cada ano e apenas 28% denunciam o agressor. Dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão vinculado ao Governo Federal, apontam que no primeiro semestre deste ano foram realizados cerca de 162 mil atendimentos pelo Ligue 180 – serviço que atende relatos de agressões ou ameaças contra mulheres. [...] |
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